Quando a pensão alimentícia não é paga dentro do prazo estabelecido, a situação pode gerar muitos conflitos e angústias para quem depende dessa verba. A dúvida sobre o que fazer nesse tipo de situação é comum, e muitos se perguntam: “Pensão atrasada posso ir na delegacia?” Neste artigo, vamos esclarecer tudo sobre os procedimentos legais que você pode adotar caso enfrente essa dificuldade. Vamos abordar as opções legais, as consequências do não pagamento da pensão e os passos necessários para buscar seus direitos.
Pensão alimentícia é um direito fundamental garantido por lei, especialmente para filhos menores ou ex-cônjuges que necessitam de apoio financeiro. No Brasil, o não pagamento da pensão pode trazer diversas consequências legais para o devedor, mas a questão é: o que fazer quando o pagamento está atrasado? Embora muitas pessoas pensem que a delegacia é o primeiro lugar a ser procurado, o procedimento correto envolve outros caminhos legais, como o ajuizamento de uma ação de execução de pensão alimentícia. Vamos entender como funciona esse processo e o que você pode fazer para garantir o cumprimento do pagamento de pensão alimentícia.
O Que é Pensão Alimentícia e Quando Se Torna uma Obrigação Legal
Pensão alimentícia é a quantia que uma pessoa deve pagar a outra, geralmente em situações de separação, divórcio ou para manutenção de filhos menores ou maiores com necessidades especiais. A pensão é uma obrigação legal e deve ser determinada por um juiz, com base em diversos fatores como a necessidade de quem recebe e a possibilidade financeira de quem paga. Quando o valor não é pago, quem está à mercê dessa verba pode sentir graves dificuldades financeiras.
Essa verba alimentícia não se refere apenas a questões alimentícias propriamente ditas. Ela abrange uma série de necessidades básicas, como saúde, educação, moradia e lazer. Por isso, a sua não quitação pode afetar diretamente o bem-estar de quem depende desse valor. Portanto, quem está com o pagamento atrasado tem todo o direito de buscar os meios legais para exigir o cumprimento da obrigação. Agora, surge a pergunta: como proceder diante de um atraso no pagamento da pensão?
Pensão Atrasada: O Que Você Pode Fazer?
Quando a pensão alimentícia não é paga, é possível que a pessoa que está aguardando esse valor procure meios legais para cobrar a dívida. Em primeiro lugar, vale frisar que a delegacia de polícia não é o local adequado para resolver essa pendência. A delegacia pode ser procurada apenas em casos de descumprimento de uma ordem judicial que envolva violência ou ameaça, o que está fora do escopo de um simples atraso no pagamento da pensão.
O primeiro passo para quem está enfrentando a falta de pagamento da pensão alimentícia é procurar um advogado especializado ou um defensor público, caso não tenha condições de pagar por um advogado particular. Esse profissional pode ingressar com uma ação de execução de pensão alimentícia, que é uma medida judicial para cobrar os valores atrasados. A ação de execução pode ser feita mesmo sem a necessidade de um novo julgamento, já que o valor da pensão já foi previamente estipulado em decisão judicial.
Ação de Execução de Pensão Alimentícia: Como Funciona?
A ação de execução de pensão alimentícia é uma das maneiras mais eficazes de cobrar uma dívida de pensão. Quando a pensão não é paga, o advogado pode pedir para que o juiz exija que o devedor pague a dívida, podendo até mesmo bloquear valores diretamente na conta bancária do devedor. Em casos mais extremos, o juiz pode determinar a prisão do devedor, uma vez que o não pagamento da pensão alimentícia é considerado crime de dívida alimentícia, conforme o artigo 528 do Código de Processo Civil.
Após ser ajuizada a execução, o devedor tem um prazo para pagar a pensão atrasada ou apresentar justificativas para o atraso. Caso o devedor não pague dentro do prazo estipulado, a execução pode avançar para medidas mais severas, como a penhora de bens ou a prisão por até 3 meses.
O Papel da Delegacia na Situação de Pensão Atrasada
Embora a delegacia não seja o lugar adequado para resolver o atraso de pensão alimentícia em si, ela pode ser acionada em casos onde a situação envolva desrespeito a uma ordem judicial que leve à violência ou ameaça. Por exemplo, se o devedor não cumprir uma decisão judicial que envolve visitas ou guarda de filhos e, ao mesmo tempo, estiver causando danos emocionais ou físicos ao ex-cônjuge ou à criança, a delegacia poderá ser acionada.
No entanto, na grande maioria dos casos, o caminho é buscar orientação jurídica para resolver a pendência diretamente por meios legais. A prisão do devedor, por exemplo, só ocorre quando ele é intimado para pagar e se recusa a fazer isso, desrespeitando a ordem judicial. Essa penalidade não acontece de forma automática, mas sim após um procedimento legal claro, que envolve o devido processo.
Quais São as Consequências para o Devedor da Pensão Alimentícia?
O não pagamento da pensão alimentícia pode resultar em diversas consequências para o devedor. Além da ação judicial e da possibilidade de prisão, o nome do devedor pode ser inscrito em órgãos de proteção ao crédito, como o Serasa, o que pode afetar a sua vida financeira. Outro efeito muito relevante é a possibilidade de bloqueio de bens e valores. O juiz pode determinar o bloqueio da conta bancária, além de outras formas de penhorar bens para garantir o pagamento.
Essas medidas visam garantir que quem tem o direito à pensão alimentícia não fique sem o suporte necessário. É fundamental que o devedor entenda que a pensão alimentícia não é uma mera obrigação, mas sim uma responsabilidade legal com a manutenção de uma pessoa dependente. Não pagar pode resultar em complicações sérias e prejudicar tanto a vida do devedor quanto do beneficiário.
Como Evitar Problemas com a Pensão Atrasada?
A melhor maneira de evitar problemas com a pensão alimentícia é cumprir os prazos e valores estipulados judicialmente. Caso o devedor tenha dificuldades financeiras, o mais recomendado é procurar a justiça para solicitar uma revisão do valor da pensão. O juiz pode avaliar a situação e diminuir o valor da pensão se o devedor estiver enfrentando problemas econômicos.
Por outro lado, quem está recebendo a pensão alimentícia também deve estar ciente de que o processo judicial pode ser demorado, e que buscar os meios legais de cobrança, como a ação de execução, é um direito garantido. No entanto, é importante ser paciente, já que o processo pode levar algum tempo até que os pagamentos atrasados sejam quitados.
Conclusão
Quando a pensão alimentícia está atrasada, é essencial entender que a delegacia não é o primeiro lugar a ser procurado, mas sim a via judicial. A melhor maneira de lidar com essa situação é por meio de uma ação de execução de pensão alimentícia, que pode resultar em medidas severas, incluindo o bloqueio de bens ou até mesmo a prisão do devedor, caso ele continue se recusando a pagar. É fundamental contar com a ajuda de um advogado especializado para que seus direitos sejam protegidos, garantindo o cumprimento da obrigação e o bem-estar de quem depende da pensão.
Portanto, ao se deparar com uma pensão alimentícia não paga, busque orientação jurídica e siga os trâmites legais. Só assim você conseguirá garantir que a situação seja resolvida de forma justa e dentro dos parâmetros da lei.