O Banco Central (BC) e a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) preparam novos modelos de regulação para fintechs. As novas regras para as startups que atuam no mercado de crédito devem ser divulgadas já no final do primeiro trimestre ou no início do segundo, segundo espera o Bacen. A consulta pública nº 55/2017 foi encerrada em 17 de novembro e recebeu contribuições de 50 participantes, 27 deles pessoas jurídicas e 23, pessoas físicas.

O modelo de regulação do BC propõe a criação de dois tipos de fintechs: Sociedade de Crédito Direto (SCD) e Sociedade de Empréstimo entre Pessoas (SEP). A primeira, SCD, opera com capital próprio, e a SEP viabilizará a realização de empréstimos entre pessoas ( peer-to-peer), sendo vedado o uso de capital da própria empresa.

Entre as pessoas jurídicas, as que mais enviaram contribuições foram as associações e os sindicatos de instituições financeiras (31%), seguidas de associações de fintechs (28%), escritórios de advocacia (15%), fintechs de crédito (10%), órgãos públicos (3%) e outros participantes (13%). Segundo Otávio Damaso, diretor de Regulação do BC, o Bacen ainda avalia essas contribuições, para aprimorar o texto da proposta.

“Posteriormente, uma nova proposta será submetida à apreciação da diretoria colegiada do BC e, se aprovada, será encaminhada à análise e deliberação do Conselho Monetário Nacional (CMN)”, esclarece Damaso.

Já a Comissão de Valores Mobiliários estuda adotar, para as startups brasileiras no país, a regulação sandbox (literalmente, “caixa de areia”, em referência aos locais reservados para crianças menores em parques infantis), segundo anunciou Marcelo Santos Barbosa, presidente da autarquia, na abertura do Seminário “Brasil Fintech – Tecnologia e Inovação no Setor Financeiro”, realizado em dezembro, no Rio de Janeiro. Trata-se de uma licença temporária concedida a empresas para desenvolver e aplicar tecnologias financeiras inovadoras, a fim de que possam testar soluções no mercado até que vejam a viabilidade de aumentar sua escala de atuação, requerendo, então, uma licença definitiva.

Em dezembro também foi anunciada a criação do grupo de trabalho GTFintech, reunindo diversos órgãos reguladores – BC, CVM, Superintendência de Seguros Privados (Susep), além de ministérios e fintechs para discutir as demandas regulatórias dessas startups. Na primeira reunião, realizada em 22 de janeiro, constatou-se que pelo menos quatro segmentos de fintechs – meios de pagamentos, insurtechs, crédito, e crowdfunding – já têm interesse na regulação Sandbox, mas a Associação Brasileira de Fintechs (ABFintechs) vai consultar as demais associadas para levantar outras demandas.

O modelo de regulação sandbox foi adotado originalmente nos chamados hubs de inovação - países como Inglaterra, Austrália, Hong Kong e Cingapura, cujos órgãos reguladores criaram departamentos de inovação para se aproximar das fintechs e, como lembra José Alexandre Vasco, superintendente de Proteção e Orientação aos Investidores da CVM, promover uma educação prévia capaz de evitar a necessidade de futura repressão. O passo seguinte foi criar o conceito de regulatory sandbox, entidades encarregadas de supervisionar o setor, novidade que teve como pioneiras a Financial Conduct Authority (FCA), do Reino Unido, e a Australian Securities and Investments Commission (ASIC).

As iniciativas de regulação pelo BC e pela CVM são bem vistas pelos bancos. Eles consideram que o mercado avançará de forma mais ordenada à medida que houver maior orientação e controle dos órgãos reguladores. A maior parte das instituições financeiras tem preferido o caminho de parceria com as fintechs em programas que avançaram nos últimos três anos.

“Toda vez que os reguladores ou o governo agem para que as fintechs tenham regulamentação e consigam testar suas soluções é positivo; no caso das fintechs de crédito, o único ponto é que, quando se concede crédito, há alocação de capital justamente para proteger o investidor”, pondera Lineu Andrade, diretor de Tecnologia do Itaú. “É preciso ver como ficará a alocação de capital dessas startups quando elas forem independentes; pois hoje, quando há um banco por trás, todo o atendimento aos requisitos de Basileia está sendo cumprido pelo banco parceiro.”

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“Toda vez que os reguladores ou o governo agem para que as fintechs tenham regulamentação e consigam testar suas soluções é positivo”

— Lineu Andrade, do Itaú

Os requisitos mencionados pelo executivo são as normas internacionais definidas no âmbito do Banco de Compensações Internacionais, em Basileia, na Suíça, que impõem às instituições financeiras níveis mínimos de capital para garantir a segurança e a liquidez do sistema bancário.

O Itaú vai multiplicar por quatro a capacidade do Cubo, seu programa de coworking e inovação, que aumentará a área destinada às atividades de empresas iniciantes, de 5 mil m² para 22 mil m², e ampliará de 55 para 220 o número de startups. Além dos 12 atuais parceiros – Accenture, Cisco, Foresee, Gerdau, Iugu, Mastercard, Rede, Coca-Cola, Saint Gobain, AES Brasil, Focus e TIM –, o Cubo será dividido por cinco verticais, cada uma com um patrocinador por andar. As verticais são de saúde, educação, indústria 4.0, varejo e fintechs.

“Já foi definido o parceiro de saúde: a Dasa, que terá 600 m² para montar vários laboratórios com o objetivo de estimular as startups a desenvolverem soluções inovadoras”, informa Andrade. “Para uma startup fazer isso sozinha, seria muito caro.”

O Bradesco lançou, em 5 de fevereiro, o InovaBra Habitat, espaço de co-inovação que reunirá 100 empresas, entre as quais Semantix, Algoo, Ewally, Nuveo, Nexodata, R3, Microsoft, Quantum4, Claro e Alelo. O espaço tem 22 mil m² – com 10 andares, um auditório para 180 pessoas, sky lounge, espaço para criação de conteúdos e sala para “ideação e design thinking”.

O novo espaço é dedicado à geração de negócios baseados em tecnologias digitais: big data e algoritmos, blockchain, inteligência artificial, internet das coisas e open API (aplicativos públicos que permitem interação com programas desenvolvidos pelo banco) e plataformas digitais. O banco também está encerrando a quarta edição do programa anual de seleção de startups InovaBra. “Este ano, serão escolhidas mais dez empresas; a partir de maio, passaremos a fazer seleções contínuas e não mais anuais”, informa Fernando Freitas, superintendente do Departamento de Pesquisa e Inovação do Bradesco.

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“A partir de maio, passaremos a fazer seleções contínuas e não mais anuais”

— Fernando Freitas, do Bradesco

O Banco do Brasil anunciará até o fim de fevereiro a aceleradora que será responsável pelo programa de seleção e aceleração (apoio para aumento na escala de atuação) de fintechs do banco. Marco Mastroeni, diretor de Negócios Digitais do BB, diz que o objetivo é replicar no Brasil o modelo adotado no Vale do Silício com a aceleradora Plug & Play, para onde, em um espaço de 100 m², são enviados funcionários do banco com perfil empreendedor. A aceleradora do BB será instalada em São Paulo, mas o diretor diz que há planos de regionalizar as ações de inovação, com polos no Nordeste, Belo Horizonte, Santa Catarina, Porto Alegre ou Centro-Oeste.

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Marco Mastroeni, do Banco do Brasil, diz que instituição quer replicar no Brasil o modelo adotado no Vale do Silício com a aceleradora Plug & Play

O Santander também tem novidades na área, neste primeiro trimestre: está com inscrições abertas até 1º de março para a segunda edição do Radar Santander, seu programa de aceleração de fintechs, no qual especialistas ajudam os novos empresários a ganhar maior dimensão nos seus empreendimentos.

Alexandre Zancani, diretor de Negócios Digitais do banco, diz que essa edição será mais intensa e mais rápida; as startups terão três, e não mais sete meses para atingir as metas acertadas com a aceleradora, em cinco temas de interesse do banco: ofertas comerciais, riscos, canais, meios de pagamentos e análise de dados. “Cada um tem um patrocinador dentro do banco que junto com a Endeavor – organização que apoia o empreendedorismo – dão algum tipo de direcionamento do que queríamos explorar no programa deste ano”, explica Zancani.

A Caixa também tem utilizado as fintechs em seu programa de transformação digital, trazendo algumas dessas empresas para dentro da instituição ou fazendo contato em incubadoras para verificar como as metodologias de trabalho mais ágeis e mais modernas podem transformar os negócios.

“No último programa “Desafio de Negócios de Impacto Social - Educação Financeira e Serviços Financeiros para Todos!” foram mapeadas 460 startups, e escolhidas cinco fintechs: Poupe Mais, Quero Quitar!, SmartMei, Jeitto e DimDim que receberam até R$ 200 mil para implementar essas soluções”, acrescenta Adriano Matias, diretor de Transformação Digital da Caixa.